TCE-PB: prefeituras que não pagarem o Piso do Magistério podem ter contas reprovadas

Nesta quinta-feira(01), a Central Única dos Trabalhadores, representada pelo presidente, Tião Santos, participou de Audiência Pública proposta pelo mandato da deputada estadual Cida Ramos com o Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Conselheiro Nominando Diniz, também estiveram presentes a deputada estadual Cida Ramos, o Diretor Geral de Auditoria e Fiscalização, Eduardo Ferreira, representantes dos sindicatos dos servidores dos municípios de Santa Rita, Bayeux, Pedras de Fogo, Campina Grande, Picuí, do Sintep-PB, para discutir o não cumprimento da Lei do piso salarial do Magistério por parte das gestões municipais.

                Durante a audiência, Nominando Diniz, presidente da Comissão de Educação do TCE_PB, ressaltou que o Piso é o salário Mínimo, não estando atrelado a ele nenhum tipo de gratificação. Afirmou ainda, que tem realizado reuniões regionais com prefeitos, orientando a cumprir o que rege a Lei do Piso, sob pena de não ter aprovadas as contas das gestões.

                Outra questão levantada foi a realização de concursos públicos para todos os servidores dos municípios, além da necessidade de incluir outros profissionais nas equipes escolares, como psicólogos e assistentes sociais.

                Para o presidente da CUT-PB, Tião Santos, a audiência chamada pela deputada estadual Cida Ramos foi extremamente positiva, “saímos muito otimistas da reunião com o Conselheiro Nominando Diniz, pois em suas declarações ficou evidente que as gestões que insistirem em não cumprir o que rege a Lei do Piso Salarial do magistério, terão problemas com o TCE-PB em suas prestações de contas, além de declarar que irá cobrar as gestões quanto a realização de concursos para todos os servidores dos municípios”, afirma Tião Santos.

                Por se tratar de Lei, a deputada Cida Ramos também ressaltou a importância e o engajamento do TCE-PB nesta luta, em favor do cumprimento do direito dos servidores.