Sindicatos lançam Comitê Estadual em Defesa do Serviço Público

Foi lançado na quarta-feira (24), em evento virtual, o Comitê Estadual em Defesa do Serviço Público e Contra as Privatizações. Com a participação de diversos movimentos e centrais sindicais, partidos do campo progressista e da Central Única dos Trabalhadores da Paraíba (CUT-PB), o Comitê tem como objetivo construir frentes de resistência para pressionar os parlamentares e alertar a população, contrapondo as campanhas oficias do Governo que é a favor do desmonte do Estado.

De acordo com Tião Santos, presidente da CUT-PB, a plenária de lançamento surpreendeu a todos os organizadores. “Foram mais de cem pessoas participando e mostrando que os trabalhadores estão se articulando e se mobilizando contra o desmonte do serviço público”, afirmou. “Não vamos permitir que o Brasil seja vendido por esse Governo, que as nossas estatais sejam entregues ao capital financeiro. Somos resistência”, concluiu.

O Comitê estadual em Defesa do Serviço Público é uma iniciativa de enfrentamento ao Projeto de Lei, de autoria do deputado Kim Kataguiri (DEM -SP), que apresentou na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (17),  o PL 461/2021, que altera a Lei 9.491 de 1997 e inclui o Banco do Brasil no Programa Nacional de Desestatização (PND).

A Lei 9.491 de 1997 trata do Programa Nacional de Desestatização. Tal Lei permite a privatização de diversas empresas públicas e sociedades de economia mista sem necessidade de autorização legislativa específica, o que está de acordo com a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que entende que a autorização legislativa para privatizações pode ser genérica. Como a PND envolve uma série de privatizações de empresas e serviços públicos, sem necessitar de autorização legislativa para isso, os sindicatos estão unidos para enfrentar a ação, que é considerada, "atentado à soberania nacional e muitos prejuízos trarão ao povo brasileiro", segundo nota dos sindicatos da Paraíba.