Tramita desde o início dessa semana na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que trata de mudanças na PBPrev.
Tramita desde o início dessa semana na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que trata de mudanças na PBPrev. A notícia foi recebida com indignação pelos servidores públicos estaduais, já que se trata de um ataque frontal aos direitos previdenciários como o limite das aposentadorias ao teto do INSS, os direitos previdenciários para Tratamento de Saúde e Licença Maternidade; as pensões em caso de morte do servidor, entre outros.
Servidores públicos estaduais de diversas categorias reuniram-se nesta quarta-feira (11), para tratar do assunto, quando expressaram sua indignação com a falta de diálogo do governador João Azevedo ao enviar o PL em pleno fim de ano para a ALPB sem debater com os impactados. Além disso, a base do governo busca atropelar a tramitação do projeto, colocando-o em urgência urgentíssima para votá-lo a toque de caixa, conforme denunciam os servidores. A iniciativa de reunir as categorias foi da CUT-PB.
A Secretária-geral da CUT-PB, Luzenira Linhares, explicou que essa reforma apresentada pelo Governo da Paraíba é tão ou mais grave que a reforma da previdência do governo Bolsonaro.
“Não podemos admitir que os trabalhadores do serviço público abram mão dos direitos e conquistas que levaram muitos anos para se conseguir. Nós fomos contra as reformas gerais do governo Bolsonaro e vamos continuar sendo contra a medidas que os governadores e prefeitos adotem com intuito de jogar nas costas dos trabalhadores os seus problemas. Isso não resolve. Não podemos admitir que o desastre que foi a reforma da previdência geral se repita em relação aos servidores públicos estaduais e municipais. A sociedade tem que resistir e a CUT como entidade que representa os trabalhadores organizados não pode admitir a reforma como está posta”, ressaltou Luzenira.
Os servidores deliberaram pela realização de um ato público que será realizado nesta quinta-feira (12), às 7h30, em frente à ALPB, para dizer não a toda e qualquer reforma sem diálogo com os servidores.
O objetivo dos servidores é impedir a ampliação da contribuição previdência de 11% para 14%, da idade para aposentadoria e do tempo de contribuição, bem como o limite das aposentadoria ao teto do INSS, a retirada dos direitos previdenciários para Tratamento de Saúde e Licença Maternidade; o risco de filhos e companheiros ficarem sem pensão em caso de morte do servidor; e a retirada da expressão "inclusive do mesmo sexo" quando cita quem tem direito a pensão.