Seminário discute Reforma Sindical 

O Sintricom promoveu, na sexta-feira última (31/01), um Seminário para discutir a Reforma Sindical que está tramitando no Congresso, no intuito de enfraquecer a organização dos trabalhadores. O evento foi realizado na sede social do Sintricom, em Santa Rita.  

De acordo com a secretária da juventude da CUT-PB e secretária geral do Sintricom, Jéssica Andrade, o evento foi pensado inicialmente como formação apenas para a direção do Sintricom, mas em seguida foi ampliado para os demais sindicatos cutistas.  

"Compreendemos a importância do tema para todo o movimento sindical.  Foi um momento muito importante para todos os participantes, pois podemos nos aprofundar mais nessa reforma que já tramita do congresso e que atinge a todas as categorias. Enquanto diretora da CUT-PB, vejo que a agenda agregou bastante ao início do ano na central, já que estavam presentes diversos membros da direção assim como dos sindicatos filiados”, comentou Jéssica. 

O objetivo do seminário foi preparar os dirigentes da central e de sindicatos cutistas para os desafios da conjuntura pós-reforma qualificando a representação e ação sindical, além de conhecer melhor a proposta de reforma em debate e refletir sobre seus desafios.  

A atividade contou com os palestrantes Cláudio Gomes, presidente da CONTICOM – Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira, e o advogado militante Jonathan Pontes. 

Para o palestrante Cláudio Gomes, na atual conjuntura a informação é um elemento extremamente importante para o movimento sindical. "Essa reforma vai mexer com a forma de atuar e de fazer sindicato. O cenário ainda está muito nebuloso”, afirmou.  

Atualmente, um Projeto de Lei foi discutido pela Câmara dos Deputados com as centrais sindicais de trabalhadores e patronais e encontra-se tramitando. Por outro lado, um grupo criado pelo Governo Federal também se debruça sobre o assunto. E uma PEC foi reapresentada ao Congresso, também tramitando na Câmara dos Deputados. “Sabemos que aquilo que vem do governo não é boa coisa para a organização dos trabalhadores. Mas é preciso da informação para fazer um enfrentamento qualificado. As centrais estão promovendo debates entre seus sindicatos filiados, uma forma de homogeneizar e unificar as informações, para que um não saia falando uma coisa e outro falando outra e ninguém saiba o que está falando. Nós não podemos, nesse momento, passar informações desencontradas, que às vezes atrapalham muito mais do que a falta de informação. Essa é uma forma de melhorar e apurar o conhecimento, porque todo dirigente sindical é um multiplicador de informações. É importante todos os dirigentes estarem ativos para que possamos definir como vai ser o mundo sindical daqui para frente”, ressaltou Cláudio.  

Já o advogado Jonathan Pontes, que representa mais de 30 sindicatos filiados à CUT-PB, classificou a atual agenda do Poder Executivo como ultraliberal, impondo uma série de ataques aos trabalhadores. "Eles entendem, sob a lógica do ministro Paulo Guedes, que é preciso ter mais trabalho e menos direitos. Os sindicatos filiados à CUT-PB, a maior da América Latina, entendem que não é necessário suprimir direitos para desenvolver mais trabalho e mais postos de emprego. A história recente mostra que de 2003 a 2014 tivemos uma geração de emprego recorde, distribuição de renda, acesso ao crédito, acesso à casa, a automóvel, a melhores condições de vida. Os próprios empresários reconhecem que nunca venderam tanto, nunca tiveram tanto lucro. E não foi suprimido nenhum direito naquele período”, pontuou Jonathan.  

O advogado acrescenta que a Reforma Trabalhista, em 2017, promoveu uma ruptura do cenário anterior, com um ataque frontal à CLT. "A CLT, que é de 1943, foi radicalmente atacada, foram modificados mais de 117 artigos. Agora temos a questão da carteira verde e amarela, a MP da liberdade econômica, com os trabalhos aos sábados e domingos, com a obrigatoriedade de desconto previdenciário no seguro desemprego e a modificação, por exemplo, do acidente de trajeto, que não é mais considerado acidente de trabalho. Os dirigentes precisam estar cada vez mais empoderados do que existe tramitando hoje”, explicou.  

Durante o seminário, foram tratadas 11 PECs que afetam os trabalhadores, porém com foco na PEC 196/2019, conhecida como a PEC das centrais sindicais, que está tramitando em estágio avançado. "O que se busca é discutir a representatividade. Hoje a regra é a unicidade sindical, que significa um sindicato por categoria por base territorial mínima, que pode ser de um Estado, de um município, de uma região. A ideia agora é discutir o pluralismo sindical, permitindo vários e vários sindicatos. Há uma outra discussão, entendo de representatividade também, mas as normas coletivas, acordos coletivos, convenção coletiva de trabalho. Na regra atual vale para sócios e não sócios, para quem é filiado e quem não é filiado ao sindicato. A reforma sindical quer garantir que somente os filiados recebam os ônus e bônus das normas coletivas”, observou.  

Conforme Jonathan, o governo vem fatiando os projetos que já existem e desregulamentando o controle de fiscalização, com ações como o fim do Ministério do Trabalho, que diminuiu a fiscalização das empresas e das normas trabalhistas. "A mentalidade do patrão hoje é que o custo do trabalhador é muito alto. Eles entendem que o trabalhador não é um investimento. Eles não entendem que o trabalhador é importante, é imprescindível para sua empresa. Eles acham que tem que diminuir os custos, cortar salário. Se eles pudessem, não pagavam 13º. Estamos diante de um cenário catastrófico. A reforma da previdência passou. Temos um espelho próximo que é a realidade do Chile, situado na América do Sul junto com o Brasil. Lá acabaram os direitos trabalhistas e criaram uma nova lei, o Código do Trabalho. É possível que isso aconteça no Brasil também. Estamos preocupados com isso. E a importância do dirigente sindical é ler sobre o assunto, é debater, participar e dialogar”, completou.