Relatório aponta superávit e especialistas garantem que o problema é de gestão. Leia e tir
Sabe quando uma mentira é contada tantas vezes que acabam acreditando que é verdade? Pronto. Esse é o resumo do rombo da Previdência. Não existe. É mentira! Pelo menos é o que dizem doutores no assunto, ou, se preferir, relatório da CPI da Previdência concluído e apresentado na Câmara dos Deputados em 2017, e feito a partir de dados da Controladoria Geral da União (CGU).
O relatório mostra inconsistência de dados e de informações anunciadas pelo Poder Executivo com o claro objetivo “de acabar com a previdência pública e criar um campo para atuação das empresas privadas”. O relatório da CPI mostra inclusive que as empresas privadas devem R$ 450 bilhões à Previdência. Por que então nao cobrar de quem deve?
Entenda
A Previdência integra o tripé da Seguridade Social que compreende ainda a Saúde e a Assitência Social. As aposentadorias são benefícios do INSS, e a execução dessa proteção social é garantida pela Constituição Federal (CF) que define a receita que o governo vai arrecadar. Essa receita, além das contribuições ao INSS, inclui Cofins, PIS, Pasep… Tudo isso, pela CF, está vinculado a gastos com a Previdência. Quando se deduz dessa receita todos os gastos, sabe o que acontece? Sobra! É o chamado superávit. O problema é que desviam.
Acontece assim: o governo, ao longo dos anos, pega parte do recursos previdenciários e transfere para o Orçamento Fiscal. Esse dinheiro é usado para pagamento dos juros que vêm de títulos públicos e, consequentemente, para manter a Taxa Selic que é aquilo que o governo paga por empréstimos tomados dos bancos. Resumindo: o governo pega o superávit da Previdência e paga outras despesas, entre elas os juros da dívida pública, e faz isso por meio de uma coisinha chamada DRU (Desvinculação de Receitas da União), em um claro desvio de finalidade.
Percebe que o rombo não é da Previdência por mais que digam o contrário? O rombo está no Orçamento Fiscal e é provocado, de acordo com o advogado Pedro Igo, especialista em Direito Previdenciário, (e por vários outros profissionais da área) pela ineficiência e má gestão das contas públicas por parte do governo.
E aí, onde é que tem que ser feita uma reforma mesmo?
De olho nos números
De acordo com levantamento do Professor Rubens Pena Cysne, da Escola Brasileira de Economia e Finanças (FGV/EPGE), em 2016 a Seguridade Social (Previdência, SUS, Assistência Social) arrecadou R$ 613 bilhões. A maior parte da receita veio do Regime Geral de Previdência Social (58%), o restante do COFINS (23%), CSLL (8%), Contribuição de Regimes Próprios (5%) e PIS/Pasep (4%).
De todo o dinheiro da Previdência, apenas 10% foram usados para pagamento de aposentadorias.
Fonte: Portal OP9