Reforma do governo Bolsonaro completa série de ataques à classe trabalhadora

O que significa de fato para os cidadãos e cidadãs brasileiros e para os servidores públicos de todo o país a reforma Administrativa que o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) apresentou no último dia 3 com o mentiroso argumento de que a proposta vai modernizar a administração púbica do país? O governo está realmente combatendo marajás que ganham milhões ou apenas atacando servidores que atuam, mesmo sem condições de trabalho adequadas, para manter o atendimento digno à população, seja combatendo incêndios nas florestas, seja correndo o risco de contrair o novo coronavírus para não deixar o povo à própria sorte, como a dupla Bolsonaro/Guedes quer?

É justamente para debater essa questão e preparar a classe trabalhadora para o embate que se dará no Congresso Nacional que a Central Única dos Trabalhadores da Paraíba (CUT-PB) realiza, na próxima quinta-feira (17), o seminário “Reforma administrativa: perdas de direitos e precarização do serviço público”.

O seminário virtual tem como objetivo incentivar a resistência da classe contra o projeto do governo federal e contará com dois expositores: José Silvestre Prado de Oliveira, coordenador de Relações Sindicais do Dieese de São Paulo, que vai falar sobre a questão mais técnica da reforma; e o sindicalista Pedro Armengol, da  Executiva Nacional da CUT e da Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais-Condserf, que vai falar sobre os ataques deste governo ao serviço público e consequentemente aos servidores públicos.

Reforma ou sucateamento?     

Desde que assumiu o governo, Bolsonaro  e sua equipe econômica, liderada pelo banqueiro Paulo Guedes, deixaram claro que pretendiam diminuir ou até mesmo acabar com serviço público que o país presta aos cidadãos e cidadãs, em especial aos mais pobres que precisam de educação, saúde e segurança, entre outros, públicas e de qualidade.

O primeiro passo que deram foi sucatear o serviço público. O segundo foi culpar os servidores públicos que atuam sem condições de trabalho para manter o atendimento digno à população. Sem poder ser atendido com dignidade porque o computador não funciona, a internet é lenta demais, falta energia e tantos outros problemas, o povo acaba achando que o governo tem razão. Não pensa que se acabar o serviço público ele terá de pagar por tudo, escola, educação, saúde, segurança.

É nesta hora de desencanto do povo, que Bolsonaro age e lança sua reforma, que, entre outras coisas, acaba com a estabilidade de grande parte dos servidores. A estabilidade não garante apenas a segurança no emprego aos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público no Brasil. É mais que isso, ela garante condições necessárias para que o funcionário público desempenhe suas funções sem pressões políticas ou de grupos econômicos.

De acordo com os técnicos do governo, a proposta pretende racionalizar o serviço público e reduzir gastos com pessoal, proibindo progressões automáticas de carreira, como as gratificações por tempo de serviço, e aparentemente impõe mais rigidez nas avaliações de desempenho, além de propor a redução do número de carreiras. Tudo isso, dizem, só atingirá os futuros servidores dos três Poderes na União, estados e municípios.

Apesar de falar em três Poderes, a reforma não atinge o bolso de juízes, procuradores, promotores, deputados e senadores, os mais altos salários do país.

“Essa reforma é única e exclusivamente mais uma forma encontrada pelo Governo Federal para retirar direitos dos trabalhadores e, neste caso, de todos os cidadãos e cidadãs que dependem de atendimento gratuito do país, porque tem potencial para destruir o serviço prestado à população”, reage o presidente da CUT-PB, Tião Santos.

“A proposta de reforma administrativa do governo não desafoga os gastos públicos ou combate o déficit orçamentário do Brasil. É mais uma forma de atacar trabalhadores, fazendo com que a gente pague por uma conta que não é nossa”, complementa o dirigente.

Se for aprovada pelos deputados e senadores, a reforma se consolidará como um desmanche da carreira de servidor, afirma Cícera Batista, secretária de Comunicação e Imprensa da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam) e presidenta do Sindicato dos Servidores Municipais do Curimataú e Seridó Paraibano (Sinpuc), corroborando a avaliação de Tião.

 “Essa reforma será a pá de terra final nos serviços públicos, que já sofreram ataques com as reformas Trabalhista e Previdenciária. A reforma Administrativa retida o direito fundamental de um servidor público, que é a carreira, já que elimina a estabilidade desse servidor”, diz.

A dirigente alerta que a sociedade como um todo será afetada pela reforma, pois “ela atinge quem precisa do SUS ou da educação, por exemplo”, já que os servidores que oferecem esses serviços não teriam as garantias necessárias para trabalhar no setor público.

 “Sem a estabilidade, o servidor vira uma massa de manobra política para uma gestão ruim. Ela deixa o servidor vulnerável. A partir do momento que não existe a carreira, os concursos públicos perdem sua eficácia. Quem vai fazer concurso, se não existe a garantia fundamental da estabilidade?”, questiona.

“Empoderamento da base é necessária”, ressalta Tião. Segundo ele, a CUT-PB acredita ser necessária a união dos trabalhadores para enfrentar mais um ataque de Bolsonaro e sua equipe.

 “A CUT-PB seguirá a agenda nacional e vamos reunir os nossos dirigentes para empoderá-los sobre a reforma. Dessa forma, a informação sobre os pontos dessa reforma chegará à base, criando a união necessária para que os servidores continuem lutando. A CUT-PB continuará nessa luta até o fim, buscando garantir os direitos dos trabalhadores”, concluiu.

A estabilidade do trabalhador pela reforma administrativa

De acordo com o texto enviado pelo Governo ao Congresso, servidores com contratos de duração indeterminada não teriam estabilidade, podendo ser demitidos sob pretexto de corte de gastos. Para ingressar no serviço público,  porém, teria de fazer concurso público. A reforma também facilita a demissão do servidor. Atualmente, a demissão só acontece em caso de sentença judicial, sem possibilidade de recurso, ou por infração disciplinar. Com a reforma, nos casos em que a demissão é discutida na Justiça, não será mais necessário aguardar decisão final. O governo ainda anunciou que prepara um projeto de lei complementar, que valeria para os atuais e futuros servidores públicos, que regulamenta a possibilidade de desligamento por “baixo desempenho”, sem especificar quais critérios seriam utilizados para a demissão.

O seminário:

Data: 17/09/2020

Plataforma: Google Meet

Programação:

19h00 - Abertura da sala

19h30 - Exibição de vídeo sobre a reforma administrativa e apresentação da programação

19h40 - Abertura do seminário

20h00 - Palestra “Reforma Administrativa: perdas de direitos  e precarização do serviço público”

20h40 - Debate e considerações finais.