Nota de apoio aos servidores e às servidoras públicos e públicas municipais

A Central Única dos Trabalhadores da Paraíba (CUT-PB) reforça o apoio e solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público municipal na Paraíba que estão enfrentando os ataques ao direito à aposentadoria, por meio de propostas relacionadas à reformas no sistema de previdência em seus respectivos municípios. 

Com a aprovação da Reforma da Previdência, os municípios passaram a ser obrigados a vincular três pontos em suas reformas: aumento da alíquota, criação de um regime complementar de previdência e não pagamento por parte dos RPPS de auxílios, como os auxílios maternidade, doença e reclusão. O debate começou a crescer nas Câmaras Municipais. 

A CUT-PB ressalta que entende a necessidade de adequar os elementos obrigatórios, de acordo com a Emenda Constitucional do governo Bolsonaro. “Não concordamos com os prefeitos que mandam projetos com ‘acessórios’, como, por exemplo, mudanças nas regras de cálculos, de base de contribuição aposentados e pensionistas e criação de novas alíquotas. Entendemos que não é o momento para iniciar essa discussão, em meio a uma pandemia, já que a reforma de Bolsonaro não condiciona isso aos municípios”, afirma Tião Santos, presidente da CUT-PB.

Um dos municípios que iniciou uma discussão sobre as regras de aposentadoria foi Pedra Lavrada. A CUT-PB esteve presente na cidade e realizou um debate com vereadores, mostrando que é necessário cumprir o que diz a emenda, já que o governo obriga isso às cidades, mas sem criar novos problemas a serem discutidos. “Propomos, por exemplo, uma alíquota escalonada, nos moldes do que foi feito com os servidores da únião. Na nossa proposta, a alíquota parte de 7,5% e vai até 22%, criando uma justiça social: quem recebe menos, paga menos; quem recebe mais, paga um pouco mais”, disse Tião.

Quem também participou do debate foi o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Seridó e Curimataú (Sinpuc). De acordo com Janiel Dantas, secretário de Finanças do Sinpuc, as dívidas são feitas pelos gestores municipais e são repassadas aos trabalhadores. “Achamos inadmissível a proposta atual, já que ela retira direitos dos trabalhadores. Apoiamos a proposta da CUT de criar uma alíquota escalonada e que apenas esse ponto seja discutido nesse primeiro momento. O Sinpuc conta com a sensibilidade dos vereadores de Pedra Lavrada. Acreditamos no respeito deles aos servidores públicos, não permitindo a criação de um projeto que prejudique o patrimônio maior da cidade, que são os trabalhadores”, afirmou.

Apesar de saber a obrigatoriedade dada aos municípios de promoverem uma Reforma da Previdência para buscar resolver as questões financeiras e atuarias dos RPPS que se encontram em déficit, a CUT-PB mantém o entendimento de que a política do governo Bolsonaro é prejudicial aos trabalhadores e trabalhadoras. “A política federal é retirar direitos dos trabalhadores e fazemos o debate com as cidades com muita resistência, já que sabemos que a Reforma é prejudicial para nós. O trabalhador está sendo obrigado a pagar uma conta que ele não deve. Por exemplo, não podemos pedir reajuste salarial ao servidor público, que já está sem reajuste há anos e sem perspectiva de aumento no salário”, afirmou o presidente da CUT-PB.

Aos municípios que estão enviando propostas de reformas previdenciárias para suas Câmaras, a CUT-PB defende que sejam colocadas apenas as questões obrigatórias condicionadas com a reforma federal, sem colocar pontos acessórios, já que entendemos que não é o momento para isso. A CUT-PB segue empenhada na defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, debatendo o que é melhor para a classe que continua movendo o país, apesar de todas as dificuldades impostas pelo governo atual.