Serviços de esgotamento sanitário de 85 municípios paraibanos foram entregues à empresa espanhola Acciona, um grave passo no processo de desmonte do patrimônio público e caminho para a privatização
A Central Única dos Trabalhadores da Paraíba (CUT-PB) manifesta sua profunda preocupação e posiciona-se de forma contrária à Parceria Público-Privada (PPP) da Cagepa, leiloada no último dia 15 de maio, em São Paulo, com a presença do governador Lucas Ribeiro (PP).
A entrega dos serviços de esgotamento sanitário de 85 municípios paraibanos à empresa espanhola Acciona representa mais um grave passo no processo de desmonte do patrimônio público e abre caminho para a privatização do saneamento na Paraíba.
A CUT-PB reafirma que saneamento básico é direito da população e dever do Estado, não podendo ser tratado como mercadoria subordinada à lógica do lucro. A experiência brasileira e internacional demonstra que a privatização dos serviços públicos essenciais resulta em aumento de tarifas, precarização do trabalho, redução do controle social e aprofundamento das desigualdades, sobretudo nas cidades menores e nas áreas mais pobres.
Causa ainda mais preocupação o fato de o leilão ter ocorrido sem amplo debate com a sociedade paraibana, com participação limitada dos movimentos sociais e entidades representativas dos trabalhadores. Além disso, o processo foi marcado pela existência de proposta única e por questionamentos públicos sobre a empresa vencedora, fatos que exigem transparência, fiscalização rigorosa e acompanhamento permanente por parte dos órgãos de controle e da sociedade civil.
A CUT-PB manifesta total solidariedade ao Sindiágua-PB e aos trabalhadores e trabalhadoras da Cagepa, que vêm denunciando os riscos da PPP e defendendo o caráter público da empresa. Reconhecemos a importância histórica da Cagepa para o desenvolvimento da Paraíba e para a garantia do acesso à água e ao saneamento para a população paraibana.
Seguiremos ao lado das entidades sindicais e dos movimentos sociais na defesa das empresas públicas, dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e de um projeto de desenvolvimento comprometido com o interesse coletivo, e não com os interesses do mercado financeiro e do capital privado.
Água e saneamento são direitos do povo.
A Cagepa é patrimônio da Paraíba.
CUT-PB
Central Única dos Trabalhadores da Paraíba