O juiz federal Vinícius Costa Vidor determinou o arquivamento da queixa-crime movida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta , contra José de Araújo Pereira, coordenador do Sintef-PB - Campina Grande
Nesta quinta-feira (4), o juiz federal Vinícius Costa Vidor determinou o arquivamento da queixa-crime movida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta , contra José de Araújo Pereira, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica da Paraíba, por suposta difamação.
Esta ação tinha como base uma campanha com veiculação de outdoors em Campina Grande contra a ‘PEC da Blindagem’, realizada no mês de outubro pelo Sindicato dos Trabalhadores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica da Paraíba – Sintef-PB.
O Outdoor da campanha tinha em destaque a foto do presidente da Câmara dos Deputados, o paraibano Hugo Motta.
O juiz do caso já havia negado uma liminar que pedia a retirada dos painéis e o encerramento do processo aconteceu um dia depois, com rejeição da ação pelo Ministério Público Federal (MPF), em que o magistrado justifica sua decisão afirmando o outdoor constitui uma crítica contemplada pela liberdade de expressão, especialmente quando se trata de figura pública, como é o caso do deputado.
Em nota, a defesa do sindicalista disse que o encerramento da ação representa “um sopro de dignidade democrática”, advogado ressaltou ainda que duas ações contra o presidente da Câmara seguem em tramitação pelo suposto uso indevido da Advocacia da Câmara, por parte do deputado, que no entender da defesa deveria contratar uma assessoria jurídica de modo particular, para impetrar ação.
Fonte: cartacapital.com.br
