Após uma mobilização bastante representativa nesta terça-feira (4), o Fórum dos Servidores realizará novo ato durante a abertura dos trabalhos da ALPB.
Após uma mobilização bastante representativa nesta terça-feira (4), o Fórum dos Servidores realizará novo ato durante a abertura dos trabalhos da ALPB. Dessa vez, as entidades integrantes do Fórum pretendem receber os deputados, nesta quarta-feira (5), no Plenário da Casa Legislativa, para provocar o diálogo sobre a Reforma da Previdência Estadual.
Servidores de diversas categorias estiveram presentes para se manifestar, nesta terça, contra a Reforma, que deve ser votada no retorno dos trabalhos da ALPB. Eles protestam devido à falta de diálogo em relação à Reforma, que tira direitos e foi pautada sem o diálogo com os servidores. As lideranças dos servidores denunciaram os enormes prejuízos que sofrerão caso ela seja aprovada.
Uma comissão foi elaborada para buscar uma reunião com o presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino. O grupo protocolou um documento no gabinete do parlamentar e foi informado por assessores que a reunião poderá acontecer já nesta quarta-feira (5).
Para o presidente da CUT-PB, Tião Santos, o ato foi bastante participativo e o próximo desafio será mobilizar a base para se integrar ao movimento. “O ato foi muito importante, superou nossas expectativas. A CUT-PB participou ativamente do movimento. O desafio é mobilizar a base para vir para o movimento porque as entidades e lideranças estão mobilizadas e articuladas. Amanhã continuamos. Vamos continuar o movimento com a perspectiva de fortalecer e fazer nossas ações junto com os deputados”, resumiu.
Principais pontos da Reforma da Previdência Estadual
- Redução imediata do salário do servidor em 3% com a implantação da nova contribuição previdenciária, que aumentará de 11% para, no mínimo, 14%.
- Aumento da idade mínima para aposentadoria de 55 para 62 anos para as mulheres e de 60 para 65 anos para os homens. Isso não é obrigatório! No Rio Grande do Norte, a proposta é: 60 anos para mulheres e 65 homens
- Os valores das aposentadorias serão limitados ao teto do regime geral da previdência social (R$ 5.839,45)
- Cria uma previdência complementar privada para os servidores. Essa previdência não oferecerá nenhuma garantira e será gerida por uma empresa que pode fechar ou falir, deixando o servidor sem aposentadoria.
- Em caso de déficit previdenciário estadual, o Governo poderá aumentar ainda mais o desconto previdenciário, além dos 14%.
- A reforma é machista, por aumentar a idade mínima para aposentadoria das servidoras em 7 anos e não garantir recursos o pagamento da Licença maternidade.
- Fim da seguridade social. A Previdência estadual pagará exclusivamente aposentadorias e pensões, sem garantias de pagamento para Licença maternidade, auxílio reclusão e licença saúde.
Prazo até 31 de julho
Governo quer votar sua proposta em regime de urgência, mas ignora a portaria 1.348/2019, que garante prazo até 31 de julho para a comprovação da adequação da reforma federal nos estados e municípios.
Cálculo e reajustamento de aposentadorias e pensões
PEC 20/2019 propõe seguir as regras federais, mas a previdência estadual pode ter regras que penalizem menos os aposentados e pensionistas.
Aposentadoria dos deficientes
Governo Estadual quer seguir uma lei complementar federal com esse objetivo, mas reforma da Constituição não obriga. Pode estabelecer regras com menos prejuízos para os servidores.
Alíquotas progressivas
PEC 20/2019 propõe uma alíquota única de 14% para as contribuições de ativos, aposentados e pensionistas. A medida não é obrigatória. Podem ser adotadas alíquotas progressivas, de acordo com o valor da base de contribuição ou dos proventos, poupando aqueles que ganham menos.
PL 12/2019
Aumento de alíquota patronal
PEC 20/2019 e PL 12/2019 elevam a alíquota patronal, tornando o orçamento mais restrito para gastos com pessoal, pois reduzirá o percentual que poderá ser investido nessa área, com o base na Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso dificultará o cumprimento da “data base” e as futuras negociações salariais.
Dependentes
Modifica a descrição de quem pode ser dependente do servidor, retirando da legislação atual o termo “companheira e companheiro, inclusive do mesmo sexo”.
Proíbe pai e mãe como dependentes
A PL 12/2019 proíbe pai e mãe como dependentes de pensão, caso existam outros dependentes do servidor.
Com informações do Fórum dos Servidores