Dirigentes da CUT-PB ressaltam prejuízos da MP 905 para os direitos trabalhistas

Aprovada na madrugada desta quarta-feira (15) na Câmara dos Deputados, a MP 905 faz parte de uma série de medidas de desmonte dos direitos trabalhistas colocadas em pauta pelo governo Bolsonaro durante a pandemia do coronavírus.  

                A Medida Provisória institui a chamada “Carteira de Trabalho Verde e Amarela”, um conjunto de precarizações aos direitos dos trabalhadores de 15 a 29 anos e acima dos 55, que deverá realçar ainda mais as desigualdades já existentes no país, provocar a redução da capacidade de consumo das famílias e agravar mais a informalidade.

                Para o secretário de relações do trabalho da CUT-PB, Rogério Braz, uma MP dessa magnitude não deveria ser votada nesse momento, sem a discussão adequada com as representações dos trabalhadores, uma vez que ataca direitos históricos.

“A classe trabalhadora é a menos favorecida durante toda a história e nesse momento era para essas conquistas serem mantidas. Quando essa pandemia passar, o poder de compra dos trabalhadores deveria permanecer pelo menos como está atualmente ou até melhorar. Quando eles rebaixam os salários e retiram direitos, menos dinheiro circulará no Brasil e precarizará as relações de trabalho”, analisou.

A MP 905 está em vigor desde novembro de 2019 e segue para o Senado para votação. Se não for aprovada pela Casa Legislativa até a próxima segunda-feira (20), perderá a validade. O secretário de relações do trabalho da CUT-PB acrescenta que o governo está na contramão da história tirando de quem tem menos para favorecer o grande capital. “O governo está desonerando os empresários através da retirada de direitos dos trabalhadores, ou seja, quem tem mais se prevalece. Infelizmente esse governo é um desastre sob todos os aspectos, seja político, social, é um governo que não negocia com os trabalhadores, só determina ouvindo um lado que é a classe patronal”, pontuou.

Quase duas mil emendas foram aprovadas durante a tramitação da MP na Câmara dos deputados, das quais mais de 500 foram acolhidas, minimizando alguns dos efeitos nocivos da Medida, como a dispensa de registro para exercício da profissão de jornalista, ponto retirado do texto original. Rogério Braz, secretário de relações do trabalho da CUT-PB ressalta que além da precarização de direitos trabalhistas, há também a redução do poder de compra do consumidor.

“A sociedade vai cada dia mais se enfraquecendo, esses consumidores ficam sem poder de compra, estimulando a informalidade, levando o trabalhador a virar MEI e não mais ter carteira assinada com a garantia que nós temos hoje do pouco que restou da CLT, só retrocessos. Esse governo está pensando a curtíssimo prazo, não a longo prazo, porque muitas pessoas não vão ter condições de consumir nada por conta do desemprego e por conta da informalidade”, criticou.

MP foi um golpe nos trabalhadores

                A sessão em que a MP foi votada começou na terça-feira (14), à tarde e se estendeu até a madrugada da quarta-feira (15). Houve a solicitação de retirada da MP da ordem do dia pelo PSOL e PSB. Além disso, PT, PSB, Rede, PDT, PCdoB e PSOL tentaram obstruir a pauta, mas a obstrução foi derrubada por 284 votos contra a 35 a favor. O PT chegou a alegar que os parlamentares não tinham tido acesso ao novo texto e não teriam tempo hábil para analisar os dispositivos, mesmo assim a votação aconteceu.

A secretária-geral da CUT-PB, Luzenira Linhares, avalia que a MP 905 foi mais um golpe nos trabalhadores. “Nesse momento que o mundo todo está se preocupando com medidas de contenção dessa pandemia, discutindo proteção à vida das pessoas e manutenção do que ainda existe de direitos, havia de certa forma um entendimento de que nenhuma matéria polêmica, que exigisse um profundo debate, seria colocada em pauta, porque todos os olhares e toda a preocupação deveria estar voltada justamente para essa crise sanitária”, lamentou.

Luzenira prossegue reafirmando a posição da CUT-PB de insistir com a luta no Senado, porque a MP passou na Câmara em sessão virtual sem dar oportunidade dos trabalhadores se manifestarem. “Consideramos que isso é um oportunismo. Além de demonstrar ao longo do tempo que não representam a classe trabalhadora, os parlamentares ainda se aproveitaram dessa situação difícil que o país vive, em que os trabalhadores não têm condições de se manifestar e deram mais esse golpe de uma crueldade sem tamanho. Vamos continuar denunciando os parlamentares que votaram contra os direitos da classe trabalhadora”, arrematou.

Os deputados que defenderam a aprovação da MP utilizaram o argumento de que as novas regras fomentariam a geração de empregos, desburocratizariam as relações de trabalho e recuperariam empresas. No entanto, conforme lembra Luzenira, secretária-geral da CUT-PB, os direitos trabalhistas atuais custaram anos de lutas para os trabalhadores e, com uma única MP, estão sendo flexibilizados FGTS, representação sindical em diversas negociações, jornada de trabalho maior para diversas categorias, entre outros. 

“O papel da CUT e da sociedade organizada é denunciar esses parlamentares. Está mais do que comprovado que eles não representam os trabalhadores e trabalhadoras e não contribuem com a luta pela igualdade. Vamos insistir agora, fazer a articulação, cobrar dos senadores de cada Estado que tirem a MP da pauta. Vamos apelar aos senadores que foram eleitos que se sensibilizem que essa MP é um grande prejuízo e não votem”, explicou.

Na Câmara, após mais de seis horas de discussão, foram flexibilizados, para a faixa etária dos 15 aos 30 anos e acima dos 55 que estejam sem emprego há mais de doze meses, os direitos a férias e 13º, que podem ser pagos parcelados, por exemplo. “Esse grupo de pessoas nessas faixas etárias serão muito mais fortemente atingidos porque já vão ser contratados sem direito, seguindo o discurso do Ministro da Economia, Paulo Guedes, de que é melhor ter empregos do que ter direitos. É uma atrocidade o que aconteceu”, concluiu.

Muita revolta

A aprovação da MP, recebida com revolta pelas entidades representativas dos trabalhadores, reduz inclusive a multa do FGTS de 40 para 20% em caso de demissão nas faixas etárias da Carteira Verde e Amarela.

Lúcia Figueiredo, secretária de comunicação da CUT-PB, diretora de formação do Sindicato dos Jornalistas na Paraíba e vice-presidente da FENAJ Nordeste I acrescentou que tanto a Central quanto a Federação da categoria estão nesse trabalho de mobilização junto aos parlamentares para que essas medidas de retiradas dos direitos dos trabalhadores não sejam aprovadas no Senado.

“A FENAJ está nesse trabalho de mobilização desde o início, junto aos deputados, aos parlamentares, a princípio junto da comissão mista, depois junto aos parlamentares em todo o país para derrubar a MP. A princípio tivemos uma vitória que foi a manutenção do registro para exercício do jornalismo, mas não ficamos só nisso, porque a 905 que dá origem à carteira de trabalho verde e amarela traz muitos entraves e precarização do mercado de trabalho, seja de jornalistas, seja de qualquer outro trabalhador”, elucidou.

Outro ponto aprovado pela Câmara dos Deputados na Carteira de Trabalho Verde e Amarela é a isenção de contribuição previdenciária por parte das empresas nas faixas etárias que abrangem o programa.

“Na calada da noite, ou seja, praticamente na surdina, sem a participação dos trabalhadores nas mobilizações, a Câmara aproveitou o país parado para aprovar essa medida. E mais uma vez os deputados mostraram que votam de acordo com suas bancadas, de acordo com o que o partido manda. A FENAJ, através das vices regionais que contemplam todas as regiões e microrregiões do país, passou esse tempo todo em conversa com esses parlamentares, mas o que se viu foi o voto de bancada. Os votos da Paraíba foram o que o partido determinou e assim eles disseram para nós”, observou.

Com a aprovação da MP, as empresas poderão contratar até 25% dos seus quadros nessa modalidade precarizada. Por isso, a CUT Nacional determinou para os Sindicatos e para as CUTs estaduais se engajem nessa mobilização e nessa articulação junto aos senadores para derrubar a Medida Provisória. “Na Paraíba são três senadores e no caso da vice FENAJ Nordeste I, vamos mobilizando os companheiros presidentes dos sindicatos dos estados do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba. Vamos continuar junto aos senadores sensibilizando e mostrando o quanto vai ser perversa a aprovação da MP 905, da carteira verde e amarela”, resumiu Lúcia.

A MP prejudica não apenas os trabalhadores urbanos, mas também se estende ao setor rural, precarizando mais ainda o trabalho, permitindo a criação legal do subemprego com menos direitos, menos garantias e menor salário. “Isso só favorece ao patrão. A carteira verde e amarela aprovada pela Câmara na MP 905 vai favorecer o empregador e prejudicar drasticamente o trabalhador, seja jornalista, médico, integrante da construção civil, professor, todos”, finalizou.