Movimento faz parte da luta contra projeto do governo federal encaminhado ao Congresso
Em ato realizado na manhã desta quarta-feira (30), a Central Única dos Trabalhadores da Paraíba (CUT-PB) denunciou o projeto da reforma administrativa, que tem como principal objetivo o desmonte dos serviços públicos e direitos dos servidores.
O ato aconteceu no Ponto de Cem Réis, em João Pessoa, e contou com a presença de diversas centrais sindicais e movimentos populares. De acordo com Tião Santos, presidente da CUT-PB, a central está abraçando a causa, por entender que é importante para toda a classe trabalhadora. “O ato de hoje teve a relevância para a resistência à aprovação da reforma, porque precisamos dialogar com a sociedade, denunciar as injustiças postas pelo governo Bolsonaro”, disse.
A reforma apresentada pelo governo federal ao Congresso Nacional retira direitos dos trabalhadores do serviço público, como a estabilidade. Para Tião, além dos trabalhadores desse setor, toda a população seria prejudicada, caso a reforma avance. “A reforma é um passo para privatizar os serviços públicos. A sociedade deixará de ter acesso a esses serviços de forma ampla. Precisamos lutar”, afirmou Tião.
A movimentação, no Centro da capital, respeitou todos os protocolos de segurança. “Precisamos estar nas ruas, com segurança, mantendo o distanciamento, pois ainda estamos numa pandemia. Precisamos mostrar que essa reforma não presta. Queremos que o Congresso retire de pauta essa reforma”, concluiu.
Agenda de mobilização continua
Além do ato desta quarta, a CUT-PB organiza outros eventos contra a reforma administrativa. Já na próxima semana, ainda sem data definida, será realizada uma plenária para que as centrais sindicais e movimentos populares planejem estratégias de resistência e luta para promover o debate sobre o combate à reforma administrativa.
Em 28 de outubro, Dia do Servidor Público, ao invés da tradicional festa, a CUT-PB vai realizar um grande ato em defesa da categoria, num dia de reflexão, luta e resistência.
Como fica a estabilidade do trabalhador na reforma administrativa
De acordo com o texto enviado pelo Governo ao Congresso, servidores com contratos de duração indeterminada não teriam estabilidade, podendo ser demitidos sob pretexto de corte de gastos. Para conseguir um cargo, porém, a forma de ingresso seria o mesmo do atual: concurso público.
A reforma também facilita a demissão do servidor. Atualmente, a demissão só acontece em caso de sentença judicial, sem possibilidade de recurso, ou por infração disciplinar. Com a reforma, nos casos em que a demissão é discutida na Justiça, não será mais necessário aguardar decisão final. O governo ainda anunciou que prepara um projeto de lei complementar, que valeria para os atuais e futuros servidores públicos, que regulamenta a possibilidade de desligamento por “baixo desempenho”, sem especificar quais critérios seriam utilizados para a demissão.