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CUT-PB realiza ato contra reforma administrativa

Movimento faz parte da luta contra projeto do governo federal encaminhado ao Congresso

Publicado: 01 Outubro, 2020 - 08h13 | Última modificação: 01 Outubro, 2020 - 08h18

Escrito por: Ascom CUT-PB

Divulgação/CUT-PB
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O ato aconteceu no Ponto de Cem Réis, em João Pessoa.

Em ato realizado na manhã desta quarta-feira (30), a Central Única dos Trabalhadores da Paraíba (CUT-PB) denunciou o projeto da reforma administrativa, que tem como principal objetivo o desmonte dos serviços públicos e direitos dos servidores.

O ato aconteceu no Ponto de Cem Réis, em João Pessoa, e contou com a presença de diversas centrais sindicais e movimentos populares. De acordo com Tião Santos, presidente da CUT-PB, a central está abraçando a causa, por entender que é importante para toda a classe trabalhadora. “O ato de hoje teve a relevância para a resistência à aprovação da reforma, porque precisamos dialogar com a sociedade, denunciar as injustiças postas pelo governo Bolsonaro”, disse.

 A reforma apresentada pelo governo federal ao Congresso Nacional retira direitos dos trabalhadores do serviço público, como a estabilidade. Para Tião, além dos trabalhadores desse setor, toda a população seria prejudicada, caso a reforma avance. “A reforma é um passo para privatizar os serviços públicos. A sociedade deixará de ter acesso a esses serviços de forma ampla. Precisamos lutar”, afirmou Tião.

 A movimentação, no Centro da capital, respeitou todos os protocolos de segurança. “Precisamos estar nas ruas, com segurança, mantendo o distanciamento, pois ainda estamos numa pandemia. Precisamos mostrar que essa reforma não presta. Queremos que o Congresso retire de pauta essa reforma”, concluiu.

Agenda de mobilização continua

Além do ato desta quarta, a CUT-PB organiza outros eventos contra a reforma administrativa. Já na próxima semana, ainda sem data definida, será realizada uma plenária para que as centrais sindicais e movimentos populares planejem estratégias de resistência e luta para promover o debate sobre o combate à reforma administrativa.

Em 28 de outubro, Dia do Servidor Público, ao invés da tradicional festa, a CUT-PB vai realizar um grande ato em defesa da categoria, num dia de reflexão, luta e resistência.

Como fica a estabilidade do trabalhador na reforma administrativa

De acordo com o texto enviado pelo Governo ao Congresso, servidores com contratos de duração indeterminada não teriam estabilidade, podendo ser demitidos sob pretexto de corte de gastos. Para conseguir um cargo, porém, a forma de ingresso seria o mesmo do atual: concurso público.

A reforma também facilita a demissão do servidor. Atualmente, a demissão só acontece em caso de sentença judicial, sem possibilidade de recurso, ou por infração disciplinar. Com a reforma, nos casos em que a demissão é discutida na Justiça, não será mais necessário aguardar decisão final. O governo ainda anunciou que prepara um projeto de lei complementar, que valeria para os atuais e futuros servidores públicos, que regulamenta a possibilidade de desligamento por “baixo desempenho”, sem especificar quais critérios seriam utilizados para a demissão.