Nesta terça-feira, dia 22 de outubro, a Central Única dos Trabalhadores da Paraíba (CUT-PB) marcou presença no ato em defesa dos portuários, realizado em Cabedelo, em conjunto com a paralisação nacional da categoria. A manifestação foi uma resposta à proposta da Comissão Especial de Juristas, criada pela Câmara dos Deputados, que visa alterar a Lei de Portos (Lei Nº 12.815/2023), trazendo mudanças que podem impactar severamente os direitos e condições de trabalho no setor portuário.
O projeto, que será apresentado ao parlamento no dia 23 de outubro, conta com forte apoio dos empresários do setor e, caso aprovado, promete gerar grandes prejuízos aos trabalhadores portuários e seus sindicatos. Entre os principais pontos de preocupação estão a abertura para a terceirização irrestrita das atividades portuárias, o fim da exclusividade dos trabalhadores avulsos, a extinção do adicional de risco previsto na Lei 4.860, e até a possível extinção da Guarda Portuária.
A CUT-PB foi representada no ato pela diretora Vânia Mendes, que destacou a importância da mobilização e da união da classe trabalhadora em defesa dos direitos historicamente conquistados pelos portuários.
“Ontem acessei a minuta de alteração da Lei de Portos - Nº12.815/2023 que conta com mais de 200 páginas, no entanto ao ler as propostas de alterações, já nos primeiros artigos fica muito claro que a alteração dessa lei traz enormes prejuízos para os trabalhadores, não vi sequer um ponto que trouxesse algum benefício para os trabalhadores portuários avulsos, e fica claro o quanto essa proposta de alteração está sendo feita apenas para beneficiar os grandes empresários. Assim, nós que fazemos a Central Única dos Trabalhadores da Paraíba deixamos bem claro que somos contra a alteração dessa lei da forma que ela está apresentada e reafirmamos o nosso apoio pela defesa da exclusividade dos trabalhadores Portuários avulsos.”
A mobilização aqui na Paraíba é parte de um movimento nacional que busca sensibilizar a sociedade e pressionar os parlamentares para que as mudanças propostas na Lei de Portos não avancem, preservando os direitos da categoria e garantindo a continuidade de uma regulação justa para o setor.
