CUT-PB celebra os 18 anos da Lei Maria da Penha

  Neste dia 07 de agosto, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha (lei 11.340/06) completa 18 anos desde sua criação. Com o objetivo de enfrentar e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, tornou mais rigorosas as penas contra crimes de violência doméstica. 

 

  O Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem), considera uma das três leis mais avançadas do mundo, e desde sua sanção, foram feitas diversas mudanças, como por exemplo a inclusão da população LGBTQIA+ no âmbito da proteção garantida pela lei.

 

 

  A Secretária da Mulher da CUT Paraíba, Cícera Isabel Batista, cita a Lei como uma conquista importante no combate à violência contra as mulheres. “Sabemos que nesses dezoito anos de existência da Lei, os crimes contra a mulher não deixaram de acontecer, mas tivemos conquistas, como por exemplo hoje temos uma Secretaria da Mulher onde o atendimento às denúncias é feito por mulheres, entre outras conquistas que ajudaram a combater essas violências”. Cícera ressalta ainda que o Agosto Lilás é um mês de conscientização, “esse mês destaca que toda a sociedade tem responsabilidade no que se refere a denunciar, a proteger a mulher, no que se refere às políticas públicas, à construção de casas abrigos, onde as mulheres possam ser resguardadas, pelo menos temporariamente”, relembrando a importância de se dar visibilidade à luta por avanços na proteção das mulheres vítimas de violência.