Conselho aprova privatização dos dados de milhões de brasileiros

O objetivo, segundo o governo de Jair Bolsonaro, é transferir para a iniciativa privada “atividades indevidamente exploradas pelo setor público”. Por conta disto, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) da Presidência da República recomendou, através de publicação no Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira (4), a venda dos dados de milhões de brasileiros.

Na resolução consta a qualificação do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) no PPI e sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização (PND).

Atualmente, a Dataprev armazena dados de 35 milhões de brasileiros e o Serpro, é detentor de dados como imposto de renda e vida fiscal de cidadãos e empresas, como CPF e CNPJ, além de informações como passaporte, Carteira Nacional de Habilitação, dados de importação e exportação, controle portuário, repasses federais, entre outros serviços.

A resolução afirma também ter considerado a “necessidade de contribuir para a reestruturação econômica do setor público, especialmente através da melhoria do perfil e da redução da dívida pública líquida” e a “necessidade de ampliar as oportunidades de investimento e emprego no país e de estimular o desenvolvimento econômico nacional, em especial por meio de ações centradas na ampliação e na melhoria dos serviços públicos prestados à população brasileira”.

Fonte: Revista Fórum