• TVT
  • RBA
  • Rádio CUT
MENU

Comissão Na Câmara Aprova A Morte Da CLT

Os integrantes da comissão especial vão votar ainda 25 destaques que retiram trechos do substitutivo.

Publicado: 25 Abril, 2017 - 17h38

Escrito por: Brasil 247

Reprodução
notice

Comissão da Reforma Trabalhista aprovou por 27 a 10 o parecer apresentado nesta terça-feira 25 pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da comissão especial; colegiado vota em seguida 25 destaques com mudanças; plenário da Câmara deve votar a matéria nesta quarta 26; ponto mais importante é a prevalência do negociado sobre o legislado, que permite tudo nas negociações trabalhistas. 

Agência Câmara - Foi aprovado na tarde desta terça-feira 25 o texto principal da reforma trabalhista (PL 6787/16), na forma de substitutivo apresentado hoje pelo relator da comissão especial, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

Os integrantes da comissão especial vão votar ainda 25 destaques que retiram trechos do substitutivo. Os destaques não foram distribuídos ainda aos deputados.

O novo texto, apresentado pouco antes da reunião, mantém as principais medidas do substitutivo anterior, como a regulamentação do chamado trabalho intermitente, modalidade que permite que os trabalhadores sejam pagos por período trabalhado.

Além do trabalho intermitente, o projeto permite que a negociação entre empresas e trabalhadores prevaleça sobre a lei em pontos como parcelamento das férias em até três vezes, jornada de trabalho de até 12 horas diárias, plano de cargos e salários, banco de horas e trabalho em casa.

Também retira a exigência de os sindicatos homologarem a rescisão contratual no caso de demissão e torna a contribuição sindical optativa.

Marinho acatou emendas que faziam alterações pontuais na proposta. Ele concordou, por exemplo, em retirar categorias disciplinadas por legislação específica da lista de trabalhadores que podem ser contratados por meio de contratos de trabalho intermitentes – como aeroviários.

Ele também alterou o substitutivo para proibir que um empregado seja demitido da empresa e volte a prestar serviço para esta mesma empresa na condição de empregado de empresa terceirizada.

Desde 11h30, deputados da oposição e do governo se revezam em críticas e elogios ao projeto.

Confira os principais pontos da proposta

Negociação
Negociação entre empresas e trabalhadores vai prevalecer sobre a lei para pontos como: parcelamento das férias em até três vezes; jornada de trabalho, com limitação de 12 horas diárias e 220 horas mensais; participação nos lucros e resultados; jornada em deslocamento; intervalo entre jornadas (limite mínimo de 30 minutos); extensão de acordo coletivo após a expiração; e entrada no Programa de Seguro-Emprego; plano de cargos e salários; banco de horas, garantido o acréscimo de 50% na hora extra; remuneração por produtividade; trabalho remoto; registro de ponto.

Fora da negociação
As negociações entre patrões e empregados não podem tratar de FGTS, 13º salário, seguro-desemprego e salário-família (benefícios previdenciários), remuneração da hora de 50% acima da hora normal, licença-maternidade de 120 dias, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço e normas relativas à segurança e saúde do trabalhador.

Trabalho em casa
Regulamentação modalidades de trabalho por home office (trabalho em casa), que será acordado previamente com o patrão – inclusive o uso de equipamentos e gastos com energia e internet.

Representação
Representantes dos trabalhadores dentro das empresas não precisam mais ser sindicalizados. Sindicatos continuarão a atuando nos acordos e nas convenções coletivas.

Trabalho intermitente
Modalidade pela qual os trabalhadores são pagos por período trabalhado. É diferente do trabalho contínuo, que é pago levando em conta 30 dias trabalhados, em forma de salário. O projeto prevê que o trabalhador receba pela jornada ou diária, e, proporcionalmente, com férias, FGTS, previdência e 13º salário.

Jornada de 12 horas
O projeto estabelece a possibilidade de jornada de 12 de trabalho com 36 horas de descanso. Segundo o relator, a jornada 12x36 favorece o trabalhador, já que soma 176 horas de trabalho por mês, enquanto a jornada de 44 horas soma 196 horas.

Recisão contratual
O projeto de lei retira a exigência de a homologação da rescisão contratual ser feita em sindicatos. Ela passa a ser feita na própria empresa, na presença dos advogados do empregador e do funcionário – que pode ter assistência do sindicato. Segundo o relator, a medida agiliza o acesso do empregado a benefícios como o saque do FGTS.

Ações trabalhistas
O trabalhador será obrigado a comparecer às audiências na Justiça do Trabalho e arcar com as custas do processo, caso perca a ação. Hoje o empregado pode faltar a até três audiências judiciais.

Terceirização
O projeto propõe salvaguardas para o trabalhador terceirizado, como uma quarentena de 18 meses para impedir que a empresa demita o trabalhador efetivo para recontratá-lo como terceirizado.

Contribuição sindical
A proposta torna a contribuição sindical optativa. Segundo o relator, a medida fortalece a estrutura sindical brasileira, ao reduzir o que considera um excessivo número de entidades representativas de empregados. Rogério Marinho argumenta que há no Brasil 11.326 sindicatos de trabalhadores e 5.186 sindicatos de empregadores.

 

Veja como cada deputado votou:

Celso Maldaner (PMDB-SC)Sim
Daniel Vilela (PMDB-GO)Sim
Mauro Pereira (PMDB-RS)Sim
Jerônimo Goergen (PP-RS)Sim
Lázaro Botelho (PP-TO)Sim
Ronaldo Carletto (PP-BA)Sim
Carlos Melles (DEM-MG)Sim
Eli Corrêa Filho (DEM-SP)Sim
Walney Rocha (PEN-RJ)Não
Givaldo Carimbão (PHS-AL)Não
Silas Câmara (PRB-AM)Sim
Arolde de Oliveira (PSC-RJ)Sim
N. Marquezelli (PTB-SP)Sim
Renata Abreu (PTN-SP)Sim
Laercio Oliveira (SD-SE)Sim
Benedita da Silva (PT-RJ)Não
Helder Salomão (PT-ES)Não
Patrus Ananias (PT-MG)Não
Wadih Damous (PT-RJ)Não
Luiz Nishimori (PR-PR)Sim
Magda Mofatto (PR-GO)Sim
Goulart (PSD-SP)Sim
ToninhoWandscheer (PROS-PR)Sim
Rogério Marinho (PSDB-RN)Sim
Fabio Garcia (PSB-MT)Sim
Arnaldo Jordy (PPS-PA)Sim
Evandro Gussi (PV-SP)Sim
Sergio Vidigal (PDT-ES)Não
Alfredo Kaefer (PSL-RS)Sim
Chico Alencar (PSOL-RJ)Não
Valdir Colatto (PMDB-SC)Sim
Bilac Pinto (PR-MG)Sim
Herculano Passos (PSD-SP)Sim
Assis Melo (PCdoB-RS)Não
Elizeu Dionizio (PSDB-MS)Sim
Vitor Lippi (PSDB-SP)Sim
Danilo Cabral (PSB-PE)Não