Comissão estuda Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho

Uma comissão articulada pela Secretaria de Saúde da CUT-PB, convocada através de Maria das Dores Mota, Secretária da pasta, vem realizando, desde a última semana, uma série de reuniões para estudar as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, que estão abertas para consulta pública e “modernização” pelo Governo Bolsonaro.

                Durante os encontros, foi apresentado um panorama geral do debate, orientação e acompanhamento do estudo e elaboração de propostas ao novo texto das NRs no âmbito da CUT e na comissão tripartite paritária permanente. Além disso, foram relatadas as discussões das audiências públicas na Câmara Federal, bem como elencadas as NRs já debatidas e aprovadas na comissão tripartite, como é o caso das NRs 3 e 12.

Após os estudos, a comissão presente decidiu que defenderá a manutenção dos textos atualmente vigentes das NRs 4 e 5, que tratam do SESMT e da CIPA, respectivamente, encaminhando parecer à Secretária Nacional de Saúde do Trabalhador da CUT.

Na reunião ocorrida nesta quarta-feira (21), participaram como convidados e contribuíram com o debate o auditor fiscal da SRTE Carlos Alberto Pontes, o coordenador da FUNDACENTRO, José Hélio Lopes e o representante do Sindicato dos Técnicos de Segurança, Nivald Barbosa.

Para a Secretária da Mulher Trabalhadora, Luzenira Linhares, “a revisão das normas regulamentadoras é mais uma invenção de Bolsonaro para adequá-las à reforma trabalhista e precarizar ainda mais as condições de trabalho”.

“Nossa posição será em defesa das normas regulamentadoras vigentes, por entendermos que essa decisão do governo federal é com o objetivo de precarizar ainda mais as condições e relações de trabalho”, observou Luzenira.  

Audiência Pública

                Durante este mês, a Secretária da Mulher Trabalhadora, Luzenira Linhares, participou de audiência pública sobre revisão das NRs de Saúde e Segurança do Trabalho. A chamada “modernização” das normas acontece por determinação do Governo Bolsonaro, para atender interesses dos empregadores e com a alegação da necessidade de “harmonização, simplificação e desburocratização”.

A Audiência contou com a presença dos representantes da Secretaria Especial de Trabalho e Previdência, do Ministério da Economia, da FUNDACENTRO, do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, da Confederação Ibero Americana de Inspeção do Trabalho – CIITT, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT e de vários parlamentares.

                Na ocasião, foi criada uma subcomissão para acompanhar o processo de revisão das NRs, além do encaminhamento de uma campanha em defesa das Normas Regulamentadoras e do Trabalho Decente, com ato de desagravo aos ataques sofridos pelos auditores fiscais.

“O debate foi importante para esclarecer os prejuízos que essa revisão trará para os trabalhadores, haja vista ser uma adequação à reforma trabalhista, nesse casso se traduzindo em mais um grande retrocesso, além de alertar para a necessidade do debate (que ainda está em tempo) e qualificar a representação dos trabalhadores na Comissão Tripartite Permanente Paritária - CTPP, atualmente responsável pela elaboração e alteração nas NRs”, pontuou.

Até o momento já foram revisados os textos da NR-1 que trata das disposições gerais sobre saúde e segurança, e da NR-12, sobre segurança no trabalho com máquinas e equipamentos. A NR-2, da inspeção prévia, foi revogada. Estão em processo de consulta pública, desde o final de julho, outras normas regulamentadoras, cujas contribuições podem ser feitas até o dia 30 de agosto.