Centrais Sindicais e entidades recebem apoio de Senador Veneziano contra MP 927

Durante debate transmitido pelo canal da CUT-PB no YouTube o senador Veneziano Vital se comprometeu com as centrais sindicais paraibanas e com as demais entidades presentes no empenho pela rejeição da MP 927/20, tramitando no Senado como PLV 18/20. O prazo para que a MP perca a validade é 19 de julho.

O senador Veneziano lembrou que o governo vem tentando implementar medidas semelhantes desde o ano passado, como a MP da carteira verde e amarela, que chegou a caducar na Casa Legislativa. Ele avaliou essa MP como uma extensão da Reforma Trabalhista.

"O trabalho que precisamos fazer é de conscientização, porque o momento que estamos vivendo não nos permite fazer o debate sobre aquilo que de forma profunda investe contra as conquistas dos trabalhadores, investe naquilo que a Constituição nos permite ter como garantias e como segurança", comentou o senador.

Como malefícios da MP 927, o senador apontou principalmente a possibilidade de suspensão dos vínculos empregatícios. "Tudo foi apresentado na MP sob o manto da proteção do emprego e por trás as violências que são perpetradas de uma forma muito dura", criticou. Ele encaminhou como proposta uma audiência pública virtual para debater o assunto.

De acordo com o secretário de assuntos jurídicos da CUT Nacional, Valeir Eirtle, todas as MPs que o governo está publicando trazem em seu cerne pontos de aprofundamento da Reforma Sindical.

"A MP 881 foi a primeira que tinha muitos pontos que não tinham nada a ver sobre liberdade comercial e econômica. Colocaram vários artigos sobre a reforma sindical, conseguimos barrar parte na Câmara, o restante no Senado. Os senadores de oposição foram fundamentais para tirar todas as reformas de lá. A MP 905 foi um desastre, a carteira verde e amarela. Conseguimos fazer uma grande mobilização, todas as catergorias do Brasil inteiro se mobilizaram, fizemos um trabalho articulado com os senadores de oposição e conseguimos fazer perder a validade. Foi uma vitória da classe trabalhadora com as entidades. A MP 936 também tinha uma série de problemas. Fizemos pressão e tiramos os pontos de reforma trabalhista", resumiu.

Valeir lembrou que as entidades têm à sua disposição a plataforma Na Pressão, através da qual o internauta pode ter acesso aos dados dos senadores, incluindo whatsapp, para reivindicar o voto contrário à MP 905. Clique aqui e acesse a página com os perfis e posições dos senadores paraibanos

O coordenador de relações sindicais do DIEESE, José Silvestre realizou uma exposição técnica sobre a MP 927, explicando que, entre outros pontos, autoriza empresas a celebrarem contratos individuais com os trabalhadores, desconsiderando instrumentos fundamentais como acordos coletivos, convenções e a própria legislação. Além disso, a MP também autoriza a redução salarial de até 25%.

"Não conseguimos enxergar nenhum aspecto dela que possa trazer algum benefício aos trabalhadores. Na prática o sindicato ainda fica de fora do processo [de negociação]. Essa MP não é só prejudicial aos trabalhadores, porque na medida que tira direitos e reduz renda e remuneração, também tem impacto econômico e rebate no consumo. Temos 18 dias pela frente e nossa luta é fazer pressão", pontuou.

Em sua fala, o secretário jurídico da CUT-PB, Marcelo Piraíba, alertou que o artigo 29 MP 905 desconsidera a COVID como doença ocupacional, o que torna ainda mais frágil a situação do trabalhador durante a pandemia. "Mesmo que o trabalhador tenha o contágio com seus companheiros, pede um nexo causal que vai ser muito difícil provar ele que pegou na empresa. Já havia uma decisão do STF que protegia o trabalhador, considerando como doença ocupacional e a MP tira isso. Trazemos esse ponto com muita preocupação. Sabemos que é um vírus novo e não sabemos as consequências dessa infecção a longo prazo. Já há estudos de pessoas que ficaram com problemas auditivos, respiratórios, lesões nos pulmões. Como não considerar isso como doença ocupacional?", disse.

O vice-presidente do Sindiágua e representante da CNU na live, Geraldo Quirino, lembrou que esse governo além de tirar os direitos trabalhistas também promete mas não cumpre. Ele acrescentou que o Ministério da Economia anunciou suporte às micro, pequenas e médias empresas durante a pandemia, mas até agora os recursos foram muito aquém do esperado. Para ele, é importante que essas empresas tenham sua saúde assegurada pois garantirão a recuperação do emprego pós-pandemia.

Para o presidente da Contracs, Julimar Ribeiro, o Senado tem tido um olhar mais clínico em relação ao que está acontecendo no país, por isso tem sido a Casa Legislativa que tem contribuído para a derrubada de alguns dispositivos nocivos aos trabalhadores. "Mais uma vez a Camara Federal está tentando jogar a carga em cima da classe trabalhadora e nós estamos mais uma vez temos que pedir socorro ao Senado federal. O Senado ajudou os trabalhadores com a MP 881, quando caducou a MP 905 e garantiu vitória parcial na 936. Essa MP 927 é a mais maldosa de todas, porque resgata questões da 881 e da 905, o que tinha de ruim nas anteriores. A prevalência do acordo individual sobre o acordo coletivo é uma tragédia. É um absurdo, primeiro por conta da correlação de forças. Como um trabalhador vai sentar na mesa sozinho e negociar com seu empregador?", questionou.

O presidente do Sindicato dos Bancários, Lindonjhonson Araújo enfatizou que nenhuma das medidas que vem sendo implementadas pelo governo está gerando empregos e que a política do governo só beneficia grandes empresários em detrimento dos trabalhadores. Ele aproveitou para denunciar a situação dos bancários expostos ao vírus e que vêm sofrendo demissões em massa em bancos privados como o Santander.

Atualmente, o Brasil conta com 38 milhões de trabalhadores informais, de acordo com o IBGE. O vereador Marcos Henriques, que é diretor estadual licenciado da CUT-PB ressaltou que um dos maiores desafios do movimento sindical é representar essa parcela da população economicamente ativa.

"Estávamos há 40 anos fazendo o fortalecimento da CLT. De 2017 para cá, a CLT foi trucidada. A única coisa que poderia mudar tudo isso é a mobilização da sociedade e dos trabalhadores contra o governo. Esse é o grande ponto que temos que tocar, a luta pela recuperação dos nossos direitos. Nós temos dois senadores contra a classe trabalhadora. Os trabalhadores informais são um grande desafio. Como representá-los? Temos uma visão política totalmente voltada para a inclusão social. A política foi tão massacrada, vilipendiada, que as pessoas viram as costas para ela. Onde resolvemos alguma coisa sem política? Esse ano temos eleição. É importante que se escolha candidatos a vereador e a prefeito que tenham compromisso", finalizou.