APROVADO PL DA REGULAMENTAÇÃO, PISO SALARIAL E JORNADA DE TRABALHO DOS GARIS

Depois de um trâmite demorado, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) finalmente aprovou o PL 3253 de 2019, autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que regulamenta a profissão de gari e estabelece um piso salarial para a categoria de R$ 1.850,00/mensais para jornada de trabalho de 36 horas semanais.

Foram necessárias algumas atualizações para aprovação, pois devido ao trâmite o texto precisou de alterações, como por exemplo, retirando do PL a coleta de resíduos industriais e resíduos de saúde, por representarem riscos à saúde pública e dos trabalhadores. Também foi alterada do texto original a exigência de ensino fundamental completo e curso de formação oferecido por entidade credenciada, sendo exigida apenas a conclusão até o 4º ano do fundamental, para garantir conhecimentos básicos de leitura e cálculo ou treinamento específico ministrado pelo empregador.

O PL define como “AGENTES DE COLETA DE RESÍDUOS, DE LIMPEZA E DE CONSERVAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS” os trabalhadores e trabalhadoras que recolhem por meios manuais ou mecânicos, resíduos sólidos domiciliares, resíduos de limpeza urbana e resíduos originários de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço.

O piso salarial de R$ 1850,00 deverá ser reajustado, anualmente, em janeiro, de acordo com índice definido em convenção ou acordo coletivo, ou ainda, pela variação integral do IPCA-E.

Para Tião Santos, presidente da CUT_PB, é importante que as entidades sindicais pressionem os parlamentares para aprovação deste PL o quanto antes, “uma vez que já completam mais de três anos em tramitação, por isso mesmo, orientamos trabalhadores e entidades sindicais que cobrem dos senadores paraibanos que o PL seja votado, pois sabemos que ainda existe ainda um longo caminho a ser percorrido no Congresso”, afirma.