Governo e Congresso relutam. Mas estudo já constatou impacto imediato do Auxílio de Emergência, apesar de mínimo.
A renda básica emergencial pode salvar o Brasil de uma devastação econômica ainda maior se estendida até o fim do ano, defendem pesquisadores do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Conforme o estudo desenvolvido pelos economistas, o auxílio governamental de R$ 600 se reverte diretamente em consumo, o que aquece a economia, gera mais arrecadação ao Estado e expande a produção de setores como o de serviços e o de alimentação.
“Os mais pobres gastam tudo o que ganham. Ninguém que vai acessar um benefício de renda emergencial vai aplicar em títulos do Tesouro Direto ou vai guardar embaixo do colchão. Eles vão gastar, e vão gastar principalmente nos setores econômicos mais atingidos pela crise – ou seja, aqueles ligados ao mercado interno”, explica Juliane Furno, doutoranda em Desenvolvimento Econômico na Unicamp, assessora parlamentar da Câmara Federal.
Ela destaca que, concomitantemente ao alívio econômico, o pagamento é também um mecanismo de justiça social.
“Do ponto de vista social, existir um programa de renda básica em um período de crise é fundamental para dirimir essa tendência natural a concentração de renda em momentos de crise econômica – ou seja, possibilitar que os mais pobres sejam menos afetados”, afirma a pesquisadora.
Os pesquisadores da Cedeplar constataram que o auxílio emergencial tem efeito imediato no Produto Interno Bruto (PIB) – só com os três primeiros meses de pagamento, por exemplo, o aumento é de 0,44%. No entanto, se o programa for imediatamente cortado, há retração, com acréscimo de apenas 0,06% no fim de 2020.
Por outro lado, se a pressão dos movimentos sociais e da oposição surtir efeito e a renda básica for mantida, o estudo estima um impacto no PIB anual de 0,55%, com um acréscimo de 0,31% no ano seguinte, em 2021.
Com a manutenção do programa até o fim de dezembro, a capacidade arrecadatória do Estado seria 5,7 vezes maior, de acordo com a projeção – ou seja, saltaria de R$ 22,3 bilhões, caso a renda básica fosse mantida apenas no período de três meses, para R$ 128 bilhões, com a política estendida.
Segundo Juliane Furno, isso prova que a renda básica é um benefício barato, com significativos ganhos sociais e alta taxa de retorno aos caixas públicos.
“É um benefício barato, que se paga, na medida que tem esses efeitos multiplicadores muito significativos na economia. É um tipo de projeto que quase não tem custo fiscal e, pelo contrário, possibilita que a gente consiga sair com menos fraturas e menos desigualdade deste período”, afirma.
Ainda conforme o estudo da UFMG, do ponto de vista da geração de emprego, no cenário de uma renda básica estendida, a taxa de crescimento do emprego poderia chegar a 0,81% no final de 2020 e de 0,31% em 2021, projetam os pesquisadores.
O economista Daniel Negreiros Conceição, professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), afirma que o argumento do governo de que falta dinheiro para prorrogar o auxílio é uma falácia.
“Mesmo antes do decreto de calamidade, o problema nunca foi falta de dinheiro. O problema são as restrições que a gente se auto-impôs, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, que, de certa forma, criminalizava déficits fiscais”, afirma ele.
De acordo com o professor, o colapso da economia fez com que os governos dessem mais importância para o uso do sustentável do Estado em vez de pedir socorro ao setor privado.
“São muitas mentirinhas que a gente vinha engolindo na economia, e agora o buraco econômico que a gente se meteu está tão grande, que, no mundo inteiro, essa narrativa falsa de que o governo precisa se financiar pedindo ajuda para o setor privado está caindo”, comenta.
Ele defende a criação que o Banco Central crie mais moeda para que o Estado consiga se financiar. Segundo o professor, não há risco de inflação com a prática.
Daniel cita que até o Banco da Inglaterra, um dos mais austeros do mundo, está intervindo para salvar a economia. “O capitalismo não vai sobreviver se a gente não souber usar o Estado para salvar o sistema. É uma questão de sobrevivência até por quem defende o mérito sistema capitalista”, afirma.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse na terça-feira (2) que pode liberar três parcelas extras do auxílio emergencial, além das previstas.
“Temos mais uma parcela de R$ 600, depois mais duas acertadas com o Paulo Guedes. Falta definir aí o montante. E vamos esperar que até lá os outros governadores entendam o que seja melhor para o seu estado e adotem medidas para voltar aí o povo a trabalhar”, afirmou o presidente, na saída do Palácio do Alvorada.
No fim de maio, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a permanência por mais tempo do pagamento do auxílio emergencial, no atual valor, por causa da paralisação de atividades econômicas no país em razão das medidas de distanciamento social para evitar maior propagação do novo coronavírus.
Enquanto se discute a prorrogação, porém, a lei em vigor garante o auxílio apenas até o fim de junho.
Têm direito ao benefício trabalhadores informais; desempregados; MEIs e contribuintes individuais do INSS; maiores de idade; e que cumpram requisitos de renda média. A mulher que for mãe e chefe de família pode receber R$ 1,2 mil por mês.
Fonte: Brasil de Fato