ACS E ACE CONQUISTAM O REPASSE DE RECURSOS DO MS PARA PAGAMENTO DO PISO SALARIAL

Nesta quinta-feira (30), os Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias comemoraram mais uma grande vitória para as categorias, com a assinatura pelo Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, da portaria que garante o repasse de recursos do MS aos Fundos Municipais de Saúde para o cumprimento da Emenda Constitucional 120/2022, que estabelece o pagamento do piso salarial no valor de dois salários mínimos aos ACS e ACE em todo o país.

A assinatura da portaria garantindo o repasse de verbas, além de assegurar o texto constitucional, minimiza as perdas salariais das categorias, é o que declara Marcelo Piraíba, coordenador geral do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde da Paraíba (SINDACS-PB). “Vejo como uma das maiores conquistas da categoria, pois permite que não teremos perda de poder aquisitivo seja qual for o cenário político e ou econômico, fico feliz em presidir o SINDACS-PB neste momento, lembrando que na competência agosto de 2022 receberemos também o retroativo de junho e julho”, lembra o sindicalista.

Por sua vez o presidente da CUT-PB, Tião Santos, parabeniza a categoria pela mobilização que resultou na aprovação da emenda e destaca a necessidade de continuar pressionando as autoridades municipais para que essa vitória seja refletida em nível municipal, através da garantia do repasse dos recursos dos Fundos Municipais. Tião Santos lembra que “mesmo com a emenda aprovada e portaria assinada em nível federal, uma nova etapa de luta ainda deverá ser travada e que vai exigir mobilização das duas categorias para cobrar das gestões municipais o cumprimento do que já foi aprovado no âmbito federa, ou seja, a luta agora é fazer com que o projeto seja encaminhado pelos prefeitos para sua regulamentação”, completou.

A Central Única dos Trabalhadores comemora a conquista em nível federal, ao mesmo tempo em que conclama para a luta que se inicia na esfera municipal.